STJ REsp 2098503

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVIDOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.