Decisão · STJ

STJ REsp 2028428

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-09-20publicado em 2024-03-06
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO E DO REDICIONAMENTO DA EXCEÇÃO AOS SÓCIOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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