Decisão · STJ

STJ REsp 2057026

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2022-11-25publicado em 2024-03-05

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OBSCURIDADE-CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

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