STJ AREsp 2127560

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual manifestou-se expressamente sobre as provas apresentadas e decidiu integralmente a controvérsia. O simples fato de se ter alcançado conclusão diversa da pretendida pelo Recorrente no momento da análise das provas não significa que tenha havido omissão jurisdicional. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra decisão em que conheci do agravo em recurso especial para negar provimento ao apelo nobre, nos termos da seguinte ementa: "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL." Nas razões do agravo regimental, o Agravante reitera a tese de que houve ofensa ao art. 619 do Código de Processo Penal, pois "o exame probatório realizado pelo TJRN foi assaz superficial, não condizente com os elementos robustos suscitados pelo MPRN" (fl. 648). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual manifestou-se expressamente sobre as provas apresentadas e decidiu integralmente a controvérsia. O simples fato de se ter alcançado conclusão diversa da pretendida pelo Recorrente no momento da análise das provas não significa que tenha havido omissão jurisdicional. 2. Agravo regimental desprovido.