STJ EREsp 2027390

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALHA PARCIAL NA PROVA DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. 2. A anulação da sentença que indeferiu a petição inicial sem permitir a emenda decorreu de uma série de fatos processuais, mais amplos e diversos do que os registrados nos paradigmas, não se identificando a ocorrência de soluções jurídicas diversas para casos efetivamente semelhantes. 3. A questão relativa à competência interna do STJ não foi conhecida nos embargos de divergência, diante da ausência de juntada dos paradigmas relacionados, aspecto não abordado pelo recurso em apreço. 4. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NORTE ENERGIA S.A. contra a decisão que rejeitou liminarmente os embargos de divergência em razão da ausência de similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados. A parte recorrente, além de formular considerações relativas ao mérito do recurso especial, defende que haveria similitude fática entre os acórdãos cotejados, pleiteando a reforma da decisão agravada e articulando a inaplicabilidade da Súmula n. 168 do STJ ao caso. Argumenta, ainda, acerca da competência interna do STJ para apreciar a matéria. Impugnação juntada aos autos pela parte recorrida. Em seguida, foi proferido despacho de suspensão do feito e iniciadas as tratativas para possível acordo ou realização de negócio jurídico processual, que não chegou a ser celebrado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALHA PARCIAL NA PROVA DA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O cabimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude entre os acórdãos postos em cotejo, a ser verificada a partir dos fatos processuais neles contidos. 2. A anulação da sentença que indeferiu a petição inicial sem permitir a emenda decorreu de uma série de fatos processuais, mais amplos e diversos do que os registrados nos paradigmas, não se identificando a ocorrência de soluções jurídicas diversas para casos efetivamente semelhantes. 3. A questão relativa à competência interna do STJ não foi conhecida nos embargos de divergência, diante da ausência de juntada dos paradigmas relacionados, aspecto não abordado pelo recurso em apreço. 4. Agravo interno a que se nega provimento.