STJ REsp 1713143
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ALIENAÇÃO. BEM IMÓVEL ARRECADADO. IMPUGNAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. INTERESSE JURÍDICO. AUSÊNCIA. 1. O recurso de terceiro prejudicado está condicionado à demonstração do nexo de interdependência entre o seu interesse recursal e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, nos termos do art. 499, § 1º do Código de Processo Civil de 1973. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na hipótese, a relação jurídica analisada pelo juízo…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2368232
Direito penal. Agravo em recurso especial. Descaminho. NULIDADE. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ILICITUDE DAS PROVAS. Princípio da insignificância. Habitualidade delitiva. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo…
STJ RHC 204928
Direito processual penal. Agravo regimental. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AFRONTA NÃO CONFIGURADA. supressão de instância. conhecimento parcial DO RECURSO. Prisão preventiva.…
STJ HC 962381
Direito processual penal. Agravo regimental. HABEAS CORPUS . Prisão preventiva. garantia da ordem pública. modo de execução. aplicação da lei penal. réu foragido. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
STJ HC 952134
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do a…