Decisão · STJ

STJ CC 196527

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-04-18publicado em 2024-03-01

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. MERO INCONFORMISMO. MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS.