STJ AREsp 1955499

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA . 1. Configura deficiência na fundamentação a ausência da indicação de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por AVANT MOTOS LTDA. e OUTROS ao acórdão assim ementado: "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PERÍCIA. NEGATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos autos. 2. Agravo interno não provido" (fl. 404). Em suas razões, os embargante s alega m que, "(..) Como exposto, o caso em tela refere-se à operação "mata-mata", fato que somente seria comprovado mediante elaboração de prova pericial contábil. É dizer, portanto, que, havendo indícios da ocorrência de tal situação, fato incontroverso, é necessária a dilação probatória, não sendo possível ao Magistrado, por ausência de conhecimento técnico em contabilidade, julgar de forma antecipada o mérito da questão, em manifesto cerceamento do direito de defesa" (fl. 411). Ao final, postulam o acolhimento dos embargos de declaração para determinar o retorno dos autos à fase instrutória. Devidamente intimada, a parte contrária deixou transcorrer o prazo para impugnar o recurso (certidão de fl. 418). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INDICAÇÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA . 1. Configura deficiência na fundamentação a ausência da indicação de um dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos.