STJ AREsp 2160159

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. à decisão desta relatoria que negou provimento ao agravo interno em virtude da incidência das Súmulas nº 284/STF e nº 7/STJ (fls. 264/269 e-STJ). Nas razões dos presentes aclaratórios, a embargante sustenta haver omissão no tocante à configuração de anatocismo. Aduz que o acórdão embargado não analisou os pontos suscitados no agravo interno e fundamentou a decisão com base em premissa incorreta estabelecida pelo tribunal de origem. Não houve impugnação (fls. 285/293 e-STJ). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.