Decisão · STJ

STJ HC 814101

Rel. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)julgado em 2023-04-05publicado em 2024-03-01
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA COM BASE EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA LASTREADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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