STJ HC 814101
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA COM BASE EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA LASTREADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.