STJ AREsp 2310925

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. 2. Afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, a indenização somente comporta revisão por esta Corte quando o valor for irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que foi arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 3 . Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LUIZ MÁRIO MARINHO RIBEIRO - ESPÓLIO - contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento (fls. 1.742/1.746, e-STJ). Nas presentes razões (fls. 1.752/1.758, e-STJ), o agravante sustenta, em síntese, que a decisão atacada não enfrentou a extensão do dano ao manter o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Salienta que, nos termos dos arts. 927 e 944 do Código Civil, a reparação do dano deve observar a proporção do prejuízo ocasionado à parte e a gravidade da culpa. Na hipótese, o valor não atinge o caráter punitivo-pedagógico e compensatório da medida indenizatória. Ao final, requer a reforma da decisão atacada. Devidamente intimada, a parte contrária ofereceu impugnação (fls. 1.771/1.794, e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. 2. Afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, a indenização somente comporta revisão por esta Corte quando o valor for irrisório ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que foi arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 3 . Agravo interno não provido.