STJ REsp 2225450 / DF

DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. INADIMPLÊNCIA REITERADA. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPEJO. O locatário caracteriza inadimplência constante, o que afasta a purga da mora e autoriza a rescisão contratual e o despejo. O pedido de rescisão contratual com despejo, condenação ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos contratuais foi mantido desde a petição inicial em razão do reiterado inadimplemento. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido, com majoração de honorários.