Decisão · STF

STF HC 142118 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2017-05-02publicado em 2017-05-26

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Agravante com mandado de prisão em aberto. 3. Alegação de doença grave. 4. Declarações atestadas por médicos particulares. Possibilidade de tratamento adequado no próprio estabelecimento prisional. 5. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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