STJ HC 954522

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do paciente. Segundo registrado, embora as quantidade de drogas apreendidas não sejam expressivas, a prisão ocorreu em um contexto de comercialização de drogas, em uma creche, o paciente é reincidente específico, ostenta duas condenações recentes também por tráfico de drogas (processos do ano de 2024) o que evidencia o efetivo risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WEMERSON SILVA LIMA contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus (e-STJ fls. 21/27). Segundo consta dos autos, o paciente foi preso cautelarmente no dia 13/9/2024 pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nas razões do presente recurso, a defesa alega, em resumo, que a reincidência, somente, não é fundamento válido para a prisão preventiva e cita julgados desta Corte em abono à sua tese. Diante disso, pede a reconsideração da decisão agravada ou que o recurso seja julgado pela conceder a ordem de habeas corpus. É o relatório, decido. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO EFETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade social do paciente. Segundo registrado, embora as quantidade de drogas apreendidas não sejam expressivas, a prisão ocorreu em um contexto de comercialização de drogas, em uma creche, o paciente é reincidente específico, ostenta duas condenações recentes também por tráfico de drogas (processos do ano de 2024) o que evidencia o efetivo risco de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Julgados do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.