STJ HC 951101
CIVILPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E APETRECHOS PARA O TRÁFICO. NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DROGA SERIA OFERECIDA A TERCEIROS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A tese de nulidade da busca domiciliar não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, o que configura supressão de instância. Precedentes. 2. Na espécie, as instâncias…
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