Decisão · STJ

STJ EREsp 1967758

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-10-08publicado em 2024-12-03

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.