STJ HC 953116

Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. associação aO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADA. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de associação ao tráfico de drogas. 2. A prisão preventiva foi decretada com base em diálogos obtidos de aparelho celular, indicando envolvimento do agravante com associação criminosa voltada ao tráfico de drogas. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é proporcional e necessária para a garantia da ordem pública, diante das condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de interromper a atuação de integrantes de grupo criminoso, conforme jurisprudência do STF. 5. A gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do agravante justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas. IV. Dispositivo e tese 6 . Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública quando evidenciada a periculosidade do agente e a gravidade concreta dos delitos". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313, inc. I; CPP, art. 282, inc. II. Jurisprudência relevante citada: STF, RHC 122.182, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 19/08/2014; STJ, HC 890.683/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/4/2024; STJ, AgRg no RHC 193.763/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL de decisão na qual não conheci do habeas corpus - e mantive a prisão cautelar pelo suposto cometimento do delito de associação ao tráfico de drogas. A defesa insiste na desproporcionalidade na imposição da medida extrema, uma vez que o ora agravante possui condições pessoais favoráveis. É o relatório. EMENTA Direito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. associação aO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTADA. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de associação ao tráfico de drogas. 2. A prisão preventiva foi decretada com base em diálogos obtidos de aparelho celular, indicando envolvimento do agravante com associação criminosa voltada ao tráfico de drogas. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante é proporcional e necessária para a garantia da ordem pública, diante das condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de interromper a atuação de integrantes de grupo criminoso, conforme jurisprudência do STF. 5. A gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do agravante justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas medidas cautelares diversas. IV. Dispositivo e tese 6 . Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A prisão preventiva é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública quando evidenciada a periculosidade do agente e a gravidade concreta dos delitos". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313, inc. I; CPP, art. 282, inc. II. Jurisprudência relevante citada: STF, RHC 122.182, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 19/08/2014; STJ, HC 890.683/MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/4/2024; STJ, AgRg no RHC 193.763/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/4/2024.