STF RE 910570 AgR
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de se admitir o controle difuso de constitucionalidade…
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EMENTA
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AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. DECISÃO ORIGINÁRIA FUNDADA NA ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COM FUNDAMENTO NA ADPF 324 E NO TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO…
STF HC 224331 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado. Writ apresentado como sucedâneo de revisão criminal. Supressão de instância. Decisão agravada em harm…
STF HC 224637 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu pleito cautelar. Paciente preso preventivamente pela prática,…