STF ARE 1018853 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. UNICIDADE SINDICAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1380579 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVANTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO P…
STF Rcl 39857 AgR
CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADPF 324, DA ADC 16 E DO RE 760.931 (TEMA 246-RG). RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGOU SE…
STF AP 565 QO
AÇÃO PENAL. CRIMES DE FRAUDE A LICITAÇÃO E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO DE PESSOAS. TRANSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DA PENA. QUESTÃO DE ORDEM: INC. III DO ART. 21 DO RISTF. CONCESSÃO DE LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL EM…
STF Rcl 44776 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO COM FUNDAMENTO NA ADI Nº 4.545. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. DIFERENCIAÇÃO ENTRE O EFEITO DA DEC…