STF RHC 133719 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Condenação. Crime de lesão corporal. Falta de justa causa para a ação penal. Superveniência da sentença condenatória, confirmada em segundo grau de jurisdição. Prejudicialidade da alegação. Precedentes. Violação do princípio do contraditório no curso das investigações. Não ocorrência.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 225787 AgR
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. CUMPR…
STF ARE 1409789 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INVIABILIDADE, EM SEDE RECURSAL EXTRAORDINÁRIA, DE REEXAME DA MOLDURA FÁTICA DESCRITA NO ACÓRDÃO RECORRIDO, BEM COMO DE…
STF ARE 1413343 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. SUPOSTO EXCESSO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 5º, V, 21, XII, “b”, E 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REELABORAÇÃ…
STF ARE 1410031 AgR
EMENTA
CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA PGE. EDITAL 12/2014. INAPTIDÃO DE SAÚDE FÍSICA. APONTAMENTOS VEICULADOS NO LAUDO MÉDICO OFICIAL QUE INDICAM, EM CONJUNTO COM OUTROS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,…