STF HC 137728 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Consoante entendimento da Segunda Turma desta Corte, a sentença superveniente que não altera os fundamentos da prisão processual não acarreta o prejuízo da impetração. 2. Agravo regimental provido.