STJ AREsp 2257951
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. MITIGAÇÃO. HIPÓTESES. TRATAMENTO. METÓDO PEDIASUIT. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese, a questão jurídica infralegal devolvida ao Superior Tribunal de Justiça diz respeito à legalidade ou não quanto à negativa, pelo plano de saúde , de cobertura para tratamento do agravante pelo método Pediasuit. 2. A Segunda Seção desta Corte Superior uniformizou o entendimento de…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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