STJ AREsp 2414184

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETORNO AO CARGO DE PROFESSOR. NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ABANDONO DE CARGO. PEDIDOS PROCEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.