STJ AREsp 2358045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. COMPROVAÇÃO MEDIANTE CONSTATAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FISCAL DA EXECUTADA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.