STJ REsp 2084852

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. COISA JULGADA EM AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INIDIVIDUAL DA SENTENÇA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO ARE 709.212. EX NUNC. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO STF. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO EXECUTÓRIA. JULGAMENTO NÃO UNÂNIME. SUBMISSÃO AO ART. 942 DO CPC/15. APELO PROVIDO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.