Decisão · STJ

STJ AREsp 2322369

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-03-20publicado em 2024-02-28

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.