Decisão · STJ

STJ HC 884585

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-01-21publicado em 2024-02-27
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. SENTENÇA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR EM MANDAMUS ORIGINÁRIO (SÚMULA 691/STF). AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SEM REFUTAR O ARGUMENTO PRINCIPAL QUE ENSEJOU O INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 182/STJ). Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Rodrigo Montarroyos Pereira contra a decisão de lavra do Vice-Presidente desta Corte, Ministro Og Fernandes, que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor (fls. 47/49). O agravante reitera os argumentos da impetração e requer seja, ao final, na hipótese de não haver reconsideração, o presente agravo seja distribuído para que, ao final, seja provido, nos exatos termos expostos na inicial do writ (fl. 93). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO. SENTENÇA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR EM MANDAMUS ORIGINÁRIO (SÚMULA 691/STF). AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SEM REFUTAR O ARGUMENTO PRINCIPAL QUE ENSEJOU O INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 182/STJ). Agravo regimental não conhecido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →