Decisão · STJ

STJ AREsp 1761348

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2020-09-17publicado em 2024-02-26
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. INADMISSIBILIDADE, FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Juventino Medina Ribeiro contra a decisão monocrática de minha lavra assim ementada (fl. 399): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA ID ENTIDADE. INADMISSIBILIDADE, FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Nas razões, rechaçou os óbices que fundaram a inadmissão do recurso especial (falta de prequestionamento e Súmula 7/STJ), aduzindo, em suma, que a matéria veiculada no recurso foi suficientemente debatida no acórdão recorrido (fl. 416), além do que não demanda o reexame de provas. No mais, reiterou as teses deduzidas no recurso especial, pugnando pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E FALSA IDENTIDADE. INADMISSIBILIDADE, FALTA DE PREQUESTIONAMENTO E SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →