STJ HC 878818
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 691/STF. REVISÃO CRIMINAL QUE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e por esta Corte, não se admite habeas corpus contra decisão negativa de liminar proferida…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2495470
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS DEPENDENTES OU FUNDAMENTO ÚNICO. ART. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA…
STJ AREsp 2396469
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO CONCURSAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo in…
STJ AREsp 2597190
AGRAVO INTERNO NO S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. NÃO RECONHECIDO. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1.…
STJ AREsp 2580660
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. TÍTULO INEXEQUÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO IMPUGNADA. DECISÃO CLARA…