STJ HC 879506
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, POR TRÊS VEZES, E FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 155, § 4º, INCISO I, POR TRÊS VEZES, E ART. 155, § 4º, INCISO II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. CONTINUIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO. REVOLVIMENTO DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inafastável,…
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STJ AREsp 2626453
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STJ AREsp 2679908
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