STJ AREsp 1786044

AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE. ART. 932, III, DO CPC E ART. 21-E, V, DO RISTJ. MÉRITO. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravos regimentais improvidos. RELATÓRIO Trata-se de agravos regimentais interpostos por Romulo D Acampora Schlatter e Diogo D" Acampora Gomes contra as decisões monocráticas de minha lavra assim ementadas (fls. 1.299 e 1.304): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO ESTAVEL E PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO ESTAVEL E PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Preliminarmente, ambos os agravantes suscitaram ofensa ao princípio da colegialidade decorrente do julgamento monocrático dos recursos especiais. No mérito, reiteraram as teses deduzidas no recurso, rechaçando, ainda, o óbice da Súmula 7/STJ, pugnando, ao final, pela reforma das decisões agravadas. É o relatório. EMENTA AGRAVOS REGIMENTAIS EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO INADMISSÍVEL. POSSIBILIDADE. ART. 932, III, DO CPC E ART. 21-E, V, DO RISTJ. MÉRITO. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravos regimentais improvidos.