STJ AREsp 2324335

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal a quo acolheu uma das versões respaldadas no conjunto probatório dos autos para absolver o ora agravado, pois ele teria praticado os roubos movido por uma coação irresistível e isso foi constatado por meio do seu interrogatório, depoimentos testemunhais e declarações de uma das vítimas. Assim logrando a acusação rediscutir a matéria nos aclaratórios opostos, sem demonstrar os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, há acerto em sua rejeição. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra a decisão de fls. 497/501, em que se conheceu do agravo e do recurso especial, negando-lhe provimento. O agravante sustenta, em síntese, que do cotejo entre o que fora ventilado em sede de embargos declaratórios e o que foi decidido, observa-se, a olhos vistos, que diversos elementos de prova foram produzidos e apontados pelo Parquet como relevantes ao caso, todavia não foram apreciados devidamente pelo Tribunal, de modo que a prestação jurisdicional restou prejudicada pela ausência de profundidade da decisão recorrida sobre o acervo probatório existente. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a remessa do feito à Turma, para que seja dado provimento ao recurso especial. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal a quo acolheu uma das versões respaldadas no conjunto probatório dos autos para absolver o ora agravado, pois ele teria praticado os roubos movido por uma coação irresistível e isso foi constatado por meio do seu interrogatório, depoimentos testemunhais e declarações de uma das vítimas. Assim logrando a acusação rediscutir a matéria nos aclaratórios opostos, sem demonstrar os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, há acerto em sua rejeição. 2. Agravo regimental desprovido.