STJ REsp 2013493 / SP

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. INTERPRETAÇÃO RESTRITA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA PRIVADA E FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO. CONTRATOS PARITÁRIOS. Ação de cobrança cumulada com rescisão de contratos de compra e venda de soja por inadimplemento da compradora, que deixou de retirar o produto e efetuar os pagamentos. A sentença rescindiu os contratos e condenou a ré ao pagamento da multa contratual, dando interpretação extensiva à cláusula. Recurso provido.