Decisão · STJ

STJ HC 863115

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-10-19publicado em 2024-02-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE UM ACÓRDÃO DE ORIGEM MESMO APÓS RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. MATÉRIA INSURGIDA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER EVIDENCIADO. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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