Decisão · STJ

STJ HC 825025

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-05-22publicado em 2024-02-16

PROCESSUAL

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PRÁTICA DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ATESTADA PELA CORTE DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA IDÔNEA E SUFICIENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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