STJ AREsp 2389484
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Cuida-se de agravo interno ajuizado em face da decisão de fls. 467/468 e-STJ. A parte agravante sustenta que a negativa de produção da prova pericial cerceou o seu direito de defesa e a Súmula n. 7/STJ não constitui obstáculo ao conhecimento do recurso especial. Sem impugnação. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.389.484 - SP (2023/0189821-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANTONIO ROBERTO GOMIDES AGRAVANTE : EDUARDO MACHADO GOMIDES AGRAVANTE : SUELI APARECIDA AZEVEDO GOMIDES AGRAVANTE : R.G. SERTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO : EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI - SP152776 AGRAVADO : SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADOS : MARCELO PERREIRA VAZ - SP378216 BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - SP007105 EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.