STJ AREsp 2388111

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não cabe, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por Viação Montes Brancos em face da decisão de fls. 810/813, por meio da qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, bem como pela incidência da Súmula 7/STJ. Nas razões do recurso, sustenta, em síntese, ao contrário do entendimento adotado na decisão agravada, "no caso dos autos, analisando concretamente o que consta dos autos é indene de dúvidas que o que se impõe é a revaloração das provas e, não o seu reexame como afirmado pela Ilustre Relatora. Isto porque, resta cabalmente demonstrado nos autos que a ré/agravante não contribuiu de qualquer modo para o resultado, sendo provada a ausência de nexo causal (culpa do motorista da van em que viajava o autor que ultrapassou o coletivo sem as devidas cautelas - 2º réu) e, subsidiariamente, acaso mantida a condenação a divisão da proporção da culpa concorrente considerada nos autos não se deu de acordo com a prova dos autos, sendo repartida de forma desarrazoada e desproporcional" (fl. 826) . Não foi apresentada impugnação ao recurso. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.388.111 - RJ (2023/0205729-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO - RJ083650 JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - RJ165506 AGRAVADO : JOAO MARCOS DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 INTERES. : CINTIA MARINHO DIAS VIEIRA INTERES. : EMIDIO SOARES RODRIGUES INTERES. : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO OUTRO NOME : SUPERMERCADO EXTRA DE ARARUAMA INTERES. : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não cabe, em recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento.