STJ AREsp 2270839

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Quarta Turma, o qual negou provimento ao agravo interno interposto pela parte ora embargada. Em seu recurso, a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão no que se refere à ausência de majoração dos honorários recursais no acórdão embargado. Intimada para se manifestar, a parte embargada não apresentou impugnação. É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.270.839 - RJ (2022/0401331-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO-NATAL E PEDIÁTRICA LTDA ADVOGADOS : SANDRO GASPAR AMARAL - RJ092165 LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU - RJ167570 RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI - RJ232847 EMBARGADO : CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - RJ032511 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.