STJ AREsp 2174379

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO. 1. In casu, as instâncias de origem concluíram pela autoria e materialidade delitivas, com base nas provas produzidas nos autos, colhidas nas fases inquisitorial e judicial, em especial, no depoimento da vítima, "restando reconhecido o acusado por André Luiz de Melo Miranda vítima , com segurança e presteza, como um dos indivíduos que praticou o assalto e que "ficou segurando a arma de forma a intimidar o depoente"". 2. Ressaltou-se ainda que "o acusado foi reconhecido pela vítima André Luiz, em data próxima ao cometimento do crime, com presteza e segurança, observado o procedimento legal", acrescendo-se que, " e m juízo, perguntado pelo Ministério Público acerca do reconhecimento pessoal que fez três dias após o roubo, reafirmou que tem certeza daquele reconhecimento". 3. Não cabe a esta Corte a alteração de tal entendimento, para fins de absolvição, por exigir aprofundado exame de provas, incompatível na via do recurso especial, diante do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que deu "provimento parcial ao agravo em recurso especial para reduzir a sanção para 8 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão, mais o pagamento de 18 dias-multa, no regime fechado" (fl. 423). Em suas razões recursais, sustenta o agravante, em suma, que "não há provas judiciais aptas a embasar a condenação, uma vez que o édito condenatório está fundamentado no reconhecimento feito em fase extrajudicial e que não foi confirmado em juízo, além de não haver outras provas para embasar a condenação" (fl. 482). Acrescenta que, "ao realizar o reconhecimento em sede judicial, a vítima não foi capaz de apontar o recorrente como autor do delito no reconhecimento em juízo. Na realidade, a vítima apontou pessoa diversa como autor do delito. Ainda, vale destacar que o testemunho em juízo da vítima apenas comprova a materialidade do delito, mas autoria do acusado" (fls. 484-485), pugnando, ao final, pelo afastamento da Súmula n. 7/STJ e provimento do recurso especial. Impugnação apresentada às fls. 504-505. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO. 1. In casu, as instâncias de origem concluíram pela autoria e materialidade delitivas, com base nas provas produzidas nos autos, colhidas nas fases inquisitorial e judicial, em especial, no depoimento da vítima, "restando reconhecido o acusado por André Luiz de Melo Miranda vítima , com segurança e presteza, como um dos indivíduos que praticou o assalto e que "ficou segurando a arma de forma a intimidar o depoente"". 2. Ressaltou-se ainda que "o acusado foi reconhecido pela vítima André Luiz, em data próxima ao cometimento do crime, com presteza e segurança, observado o procedimento legal", acrescendo-se que, " e m juízo, perguntado pelo Ministério Público acerca do reconhecimento pessoal que fez três dias após o roubo, reafirmou que tem certeza daquele reconhecimento". 3. Não cabe a esta Corte a alteração de tal entendimento, para fins de absolvição, por exigir aprofundado exame de provas, incompatível na via do recurso especial, diante do óbice contido na Súmula n. 7/STJ. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.