Decisão · STJ

STJ AREsp 2402802

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-07-05publicado em 2024-02-15

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.