STJ AREsp 2289359

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Nos termos do art. 244 do CPP, a busca pessoal independerá de mandado quando houver prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou ainda quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar." (AgRg no AREsp n. 1.403.409/RS, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe 4/4/2019.) 2. No caso dos autos, a abordagem policial ocorreu em local já conhecido pela traficância, situação na qual o acusado, antes mesmo da atuação policial, tentou empreender fuga, configurando-se, portanto, a fundada suspeita a justificar a medida. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. O agravante sustenta, em síntese, que "a atuação dos policiais, de abordarem o agravante com base em suspeita genérica sobre esse e sua atitude sem relação específica com o delito, visto que o agravante teria somente demonstrado nervosismo com a aproximação das autoridades policiais e atravessado a rua, e não ter se caracterizado situação aparente de tráfico de drogas, foi ilegal, nos termos do que dispõe a regra expressa no art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal" (fls. 406-407). Requer a reconsideração da decisão agravada ou que o presente recurso seja submetido a julgamento pela Turma a fim de dar provimento ao recurso especial em toda a sua integralidade petitória. Impugnação apresentada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Nos termos do art. 244 do CPP, a busca pessoal independerá de mandado quando houver prisão ou fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou ainda quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar." (AgRg no AREsp n. 1.403.409/RS, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe 4/4/2019.) 2. No caso dos autos, a abordagem policial ocorreu em local já conhecido pela traficância, situação na qual o acusado, antes mesmo da atuação policial, tentou empreender fuga, configurando-se, portanto, a fundada suspeita a justificar a medida. 3. Agravo regimental desprovido.