STJ AREsp 2348824
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DISPOSITIVO LEGAL SEM COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. REVISÃO DE VALORES. REEXAME FÁTICO-RPOBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO . 1. A despeito da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não apreciou as teses recursais relativas aos arts. 14 e 23 do Decreto-Lei n. 3.365/41 e ao art. 884 do Código Civil sob o enfoque trazido no…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2440391
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. DIREITO CIVIL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL.…
STJ HC 885122
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. LEGITIMIDADE DO INGRESSO. AUTORIZAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. FRAÇÃO APLICADA…
STJ AREsp 2519957
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.…
STJ AREsp 2464521
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. MAU CHEIRO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022…