STJ HC 897713

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Henrique Wallison Rodrigues da Silva contra decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme termos da seguinte ementa (fl. 297): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que a decisão agravada traz prejuízos nefastos à sua liberdade, pois foi vítima de agressões físicas e verbais por parte dos policiais rodoviários federais durante a prisão em flagrante. Sustenta que as agressões físicas foram comprovadas. Afirma que a ilegalidade é flagrante, não sendo necessária a incursão em provas, visto que a simples leitura do laudo é conclusiva. Argumenta que o feito não está prejudicado, considerando que a prisão se fundamenta unicamente numa detenção ilegal. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 303/307). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPOSTA AGRESSÃO PRATICADA PELOS AGENTES POLICIAIS. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. Agravo regimental improvido.