STJ HC 871855

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DANO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO FOI RECONHECIDA PELOS JURADOS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE COMO FOI FEITA A CONFISSÃO. 1. Na hipótese, não se trata de uma confissão parcial ou qualificada, mas sim de ausência de confissão. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Jose Carlos dos Santos contra a decisão de minha Relatoria que denegou a ordem de habeas corpus. Esta, a ementa da decisão (fl. 607): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DANO QUALIFICADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. ENTENDIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE, E QUE A CONFISSÃO NÃO CONDIZ COM OS FATOS QUE FORAM RECONHECIDOS PELOS JURADOS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE COMO FOI FEITA A CONFISSÃO. Ordem denegada. Alega o agravante que se trata de uma situação diferente. No caso, a confissão espontânea não foi reconhecida pelo fato de os jurados terem entendido que a confissão não condiz com os fatos ocorridos no processo. Sustenta que a confissão deve ser reconhecida, pois demonstrada no interrogatório do paciente, em juízo. Aduz que a confissão deve ser aplicada, ainda que parcial ou qualificada. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DANO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO FOI RECONHECIDA PELOS JURADOS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE COMO FOI FEITA A CONFISSÃO. 1. Na hipótese, não se trata de uma confissão parcial ou qualificada, mas sim de ausência de confissão. 2. Agravo regimental improvido.