Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-21publicado em 2024-05-06
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERICULUM IN MORA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.