STJ HC 884150

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental interposto por Mauricio Garcias Oliveira contra a decisão de fls. 407 /410 na qual conheci em parte e, nessa extensão, deneguei o habeas corpus, conforme esta ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTI VA. DESPROPORCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA AFETA À AÇÃO PENAL. DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PETRECHOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. No presente recurso, o agravante reitera que o decreto de prisão preventiva está motivado na gravidade abstrata do delito e no risco de reiteração delitiva, o que não procede, diante de crime supostamente praticado sem violência ou grave ameaça e das condições pessoais favoráveis do paciente. Requer, ao final, a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao colegiado para a revogação da custódia . Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUN DAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.