STJ REsp 2091714

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. A parte sustenta que o art. 1.022 do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito (Súmula 284/STF). 2. Agravo Interno não provido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão de fls. 355-357, e-STJ, que conheceu em parte do Recurso Especial e, nessa parte, deu-lhe provimento para afastar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. O agravante sustenta, em suma (fls. 363-364, e-STJ): A decisão monocrática conheceu em parte o recurso especial interposto, dando-lhe parcial provimentopara somente afastar multa indevida, porém sobre a parte não conhecida, a decisão monocrática indica que supostamente não foi demonstrada a violação ao art. 1.022, pois teria sido alegada de forma genérica, assim como incidiria a súmula 284/STF por deficiência nas razões recursais. OCORRE QUE A OMISSÃO É NOTÓRIA, VEZ QUE AS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE ESTADUAL NÃO PRODUZIRAM QUALQUER FUNDAMENTO, SOMENTE "COPIANDO E COLANDO" OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO JUÍZO DE BASE, SOB O DISFARCE DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM, PORÉM SEM ANALISAR QUALQUER DOS ARGUMENTOS CONSTANTES NAS RAZÕES RECURSAIS. ADEMAIS, A CORTE ESTADUAL DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM INDICAR QUAIS TESES TERIA ACEITO, LIMITANDO-SE A INDICAR QUE A DECISÃO DE BASE MERECE REFORMA, PORÉM SEM CITAR QUAL PONTO SERIA REFORMADO. TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POSSUI TESES QUE IMPLICAM TANTO NA CONTINUIDADE DO FEITO QUANTO NA SUA EXTINÇÃO E A CORTE ESTADUAL SOMENTE APONTOU REFORMA, SEM INDICAR EXTINÇÃO OU CONTINUIDADE, É NOTÓRIA A OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Postula a reconsideração da decisão agravada ou provimento, pelo Colegiado, do Agravo Interno. Sem Impugnação ao Agravo . É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. 1. A parte sustenta que o art. 1.022 do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assevera apenas ter oposto Embargos de Declaração no Tribunal a quo, sem indicar as matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária, nem demonstrar a relevância delas para o julgamento do feito (Súmula 284/STF). 2. Agravo Interno não provido.