STJ AREsp 2092724

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A análise da alegação de cerceamento de defesa fundada no indeferimento da prova pericial implicaria retorno às circunstâncias fáticas da controvérsia posta. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça de fls. 332/335. A parte agravante alega que houve cerceamento de defesa, uma vez que o Juízo de primeira instância indeferiu a produção de prova pericial requerida, violando o art. 369 do Código de Processo Civil. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a apresentação do feito ao órgão colegiado julgador. A parte adversa não apresentou impugnação (fl. 354). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. A análise da alegação de cerceamento de defesa fundada no indeferimento da prova pericial implicaria retorno às circunstâncias fáticas da controvérsia posta. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.