STJ AREsp 2467636
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO ILÍQUIDA. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LIQUIDATÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE CONSTA DA LISTA DAS PESSOAS QUE TIVERAM SEUS CÁLCULOS LIQUIDADOS PELA CONTADORIA E HOMOLOGADOS JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2534354
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A alteração da conclusão do Tribun…
STJ AREsp 2766863
Direito processual PENAL. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial p…
STJ AREsp 2751044
Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em Recurso especial. Falta de impugnação específica. habeas corpus de ofício impossibilidade. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto c…
STJ REsp 1987574
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria subm…