STJ HC 835211

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO JUNTADO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA ROBUSTA DA AUTORIA DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a defesa pretende a declaração de nulidade da condenação e reabertura da instrução, sob o argumento de que a sentença condenatória foi proferida antes da juntada de laudo comparativo do sistema detecta. 2. Não há nulidade a ser declarada se o laudo produzido foi submetido ao contraditório e em que a condenação foi mantida com base em elementos diversos. 3. Autoria delitiva devidamente comprovada por meio de amplo conteúdo probatório conclusivo no sentido da efetiva a participação do réu na empreitada criminosa, que seguiu o carro da vítima com o seu veículo para assegurar o êxito da ação delitiva. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCELO MARINHO JORGE contra decisão que não conheceu do habeas corpus. Em suas razões, o agravante alega que foi condenado única e exclusivamente em razão da "suposta detecção" de que teria percorrido a mesma rota que o automóvel da vítima, razão pela qual vem buscando, desde o início da persecução penal, a produção de laudo comparativo a partir do sistema Detecta, a fim de comprovar a sua inocência. Argumenta que embora tenha sido deferida a produção do laudo, este jamais apontou aos autos. Requer o provimento do presente agravo em juízo de retratação ou por deliberação do colegiado, a fim de anular o julgamento do recurso de apelação e da própria sentença condenatória, determinando-se a reabertura da instrução probatória com a devida juntada dos extratos do sistema Detecta com as informações dos veículos da vítima e do agravante para que sejam finalmente comparados. Pugna pelo direito de realizar sustentação oral. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO JUNTADO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA ROBUSTA DA AUTORIA DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a defesa pretende a declaração de nulidade da condenação e reabertura da instrução, sob o argumento de que a sentença condenatória foi proferida antes da juntada de laudo comparativo do sistema detecta. 2. Não há nulidade a ser declarada se o laudo produzido foi submetido ao contraditório e em que a condenação foi mantida com base em elementos diversos. 3. Autoria delitiva devidamente comprovada por meio de amplo conteúdo probatório conclusivo no sentido da efetiva a participação do réu na empreitada criminosa, que seguiu o carro da vítima com o seu veículo para assegurar o êxito da ação delitiva. 4. Agravo regimental desprovido.